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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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As despesas realizadas e classificadas no Grupo de Natureza de Despesa − “Pessoal e Encargos Sociais" totalizam, em reais,
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A classificação funcional pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Nestas condições, a despesa com o pagamento do principal da dívida pública contratual interna é classificada na função
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A classificação institucional da despesa reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos. No âmbito da União, o código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, referindo-se, respectivamente, os
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre os dispositivos da Lei Complementar n° 116/2003, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal traz como regra-matriz de incidência a importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível e que pode ter alíquota diferenciada por produto ou uso; reduzida e restabelecida por ato do Poder Executivo, além de receitas destinadas, dentre outros, “ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes. Essa assertiva se refere
