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TST
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Direito Administrativo
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O referido agente de segurança atuou em desconformidade com os princípios constitucionais da administração pública e praticou infração administrativa disciplinar.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
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A opção por essa modalidade licitatória é ato vinculado, pois a lei estabelece o rol dos casos em que é necessário realizar pregão.
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TST
Disciplina:
Direito Administrativo
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Essa modalidade licitatória é uma espécie de concorrência pública na qual, em vez de apresentarem propostas definidas, os licitantes participam de um leilão que tem como preço mínimo o valor determinado pela administração em edital.
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TST
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os motivos alegados pela referida autoridade para invalidar o ato deveriam conduzir à sua revogação, e não, à sua anulação.
Concurso:
TST
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Direito Administrativo
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O ato que determinou a instalação dos detectores de metais é um ato administrativo discricionário.