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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
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A homologação da licitação confere ao licitante direito a que os contratos sejam celebrados no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato homologatório.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
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Uma vez homologada a licitação, ela deixa de ser sujeita a revogação ou anulação por parte da administração pública.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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O tipo de licitação referido incompatível com o procedimento da modalidade licitatória pregão.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
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Carlos não pode acumular remuneradamente esse cargo público com outro cargo comissionado na administração pública federal.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
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Caso Carlos e sua esposa adotem uma criança, ele terá direito a licença-paternidade de cinco dias, independentemente da idade da criança adotada.