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Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Penal
Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes.
É de responsabilidade total da instituição beneficiada o transporte das armas de fogo doadas aos órgãos policiais, os quais deverão proceder ao seu cadastramento obrigatoriamente no SINARM.
É de responsabilidade total da instituição beneficiada o transporte das armas de fogo doadas aos órgãos policiais, os quais deverão proceder ao seu cadastramento obrigatoriamente no SINARM.
Concurso:
STF
Disciplina:
Legislação Federal
Questão Anulada
Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes.
Cabe ao Exército Brasileiro autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de armas de fogo, bem como cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela polícia federal.
Cabe ao Exército Brasileiro autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de armas de fogo, bem como cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela polícia federal.
Concurso:
STF
Disciplina:
Legislação Federal
Questão Anulada
Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes.
Os crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e de tráfico internacional de arma de fogo são insuscetíveis de liberdade provisória.
Os crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e de tráfico internacional de arma de fogo são insuscetíveis de liberdade provisória.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Penal
Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes.
Incorrerá em contravenção penal por portar munição em desacordo com a legislação vigente uma pessoa que, durante abordagem em barreira policial, for surpreendida com munições calibre .38 sem que esteja autorizada a portá-la.
Incorrerá em contravenção penal por portar munição em desacordo com a legislação vigente uma pessoa que, durante abordagem em barreira policial, for surpreendida com munições calibre .38 sem que esteja autorizada a portá-la.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Penal
Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes.
Somente quando em serviço, será autorizado o porte de arma de fogo aos guardas municipais dos municípios que integrem regiões metropolitanas nos estados da Federação.
Somente quando em serviço, será autorizado o porte de arma de fogo aos guardas municipais dos municípios que integrem regiões metropolitanas nos estados da Federação.
