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Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
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O poder público tem a prerrogativa de modificar, unilateralmente, sem prévia concordância do contratado, as cláusulas econômico-financeiras dos contratos administrativos, para adequá-los melhor às finalidades de interesse público.
Concurso:
STF
Disciplina:
Administração Pública
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O Sistema de Gestão de Contratos (SICON) é um subsistema do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), que, entre outras finalidades, visa efetuar o acompanhamento da execução dos contratos dos órgãos e entidades da administração federal, em consonância com os respectivos cronogramas físico-financeiros.
Concurso:
STF
Disciplina:
Administração Geral
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Empresas horizontalizadas são aquelas que adotam o modelo da administração de processos. Em tais circunstâncias, representantes dos clientes e fornecedores podem ser colocados como membros de equipes internas.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Autarquias ou fundações públicas podem ser qualificadas como agências executivas mediante decreto do Poder Executivo. Para tanto, essas entidades devem ter celebrado contrato de gestão com o respectivo ministro supervisor e ser responsáveis por atividades e serviços exclusivos do Estado.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Atribuir uma função quase-judicial às agências reguladoras significa admitir a competência dessas agências já instituídas, para dirimir conflitos de interesse entre agentes que prestam serviços controlados pela agência ou entre esses agentes e os usuários
