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Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
O governador de um determinado estado está revoltado com o número elevado de servidores estáveis, todos do setor de informática, envolvidos com a venda de provas/gabaritos de concursos públicos, respondendo inclusive a processo administrativo disciplinar (PAD), conforme amplamente divulgado pela imprensa. Insatisfeito, o governador expede decreto extinguindo os respectivo cargos , colocando-os em disponibilidade, com vencimentos integrais, o que ensejou a impetração do Mandado de Segurança.
Com base no caso hipotético, assinale a opção correta.
Com base no caso hipotético, assinale a opção correta.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das autarquias, é correto afirmar que:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
A partir do texto da Constituição Brasileira, assinale a alternativa que consagra órgão que integra o Poder Legislativo:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado condutor tem seu veículo apreendido e, por acreditar que a apreensão é ilegal, ajuíza ação de habeas corpus para garantir sua liberdade de locomoção. Diante do caso em concreto, qual ação constitucional é a mais adequada à tutela do interesse em jogo?
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.