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O modelo de Estado Nacional-Desenvolvimentista, estruturado a partir de 1930, entrou em crise no final dos anos 70, em razão do seu esgotamento e também de fatores externos. Nos anos 90, o Brasil experimentou uma proposta de reforma do Estado, nos moldes de uma administração gerencial, que deveria se verificar em múltiplas dimensões. A dimensão que envolveu o saneamento e venda dos bancos estaduais, bem como o aprimoramento dos mecanismos de controle do seu endividamento, envolveu o complexo conhecido como reforma:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico e das características das sociedades de economia mistas exploradoras de atividade econômica, assinale a opção correta.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
O Município Y expede alvará de licença de obra para construção, levando o administrado a iniciar a obra. Posteriormente, o interessado foi surpreendido com embargo sumário da obra pelo mesmo município, sob o argumento de suspeita de irregularidade às leis vigentes. Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
Miríades Robson, servidora pública municipal estável no cargo de fiscal de tributos, licenciada para tratar de assuntos de interesse particular, fora demitida de seu cargo, sob o argumento de abandono intencional das suas funções, por decreto do chefe do Executivo municipal.
Quanto ao caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Quanto ao caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes administrativos, após a análise da proposição a seguir:
Joana dos Santos, analista do Judiciário, requereu administrativamente remoção por permuta entre Tribunais do Trabalho, por motivo de implantação do processo judicial eletrônico.
Joana dos Santos, analista do Judiciário, requereu administrativamente remoção por permuta entre Tribunais do Trabalho, por motivo de implantação do processo judicial eletrônico.