Questões de Concurso

Tendo em vista o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, contido na Resolução 04/1999, leia as afirmações acerca do corpo técnico e administrativo da Universidade.

I - Os servidores técnicos e administrativos têm por atividades as relacionadas com a permanente manutenção e adequação do apoio técnico, administrativo e operacional necessário ao cumprimento dos objetivos institucionais, sendo vedadas as atividades de direção, chefia, coordenação, assessoramento que são exclusivas dos docentes.

II - Os servidores técnicos e administrativos estarão representados nos seguintes órgãos colegiados: Conselho Universitário, Conselho de Curadores, Conselho de Diretores, Conselho Diretor de Órgão Suplementar, Congregação de Unidade Acadêmica, Câmara Departamental e Assembleia do Departamento.

III - A representação dos servidores técnicos e administrativos será de até 30% (trinta por cento) dos membros docentes dos órgãos colegiados, respeitando-se sempre a exigência mínima de 51% (cinquenta e um por cento) para os membros docentes e, no que couber, a de 1/5 (um quinto) dos docentes para a representação discente.

Está(ão) CORRETA(S) a(s)afirmação(ões)

Quanto às regras a que se sujeita o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, durante o estágio probatório, considerando as disposições da Lei n° 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, contido na Resolução 04/1999, o Reitor será nomeado pelo Presidente da República, que o escolherá de lista tríplice de docentes, organizada em reunião conjunta do Conselho Universitário, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e do Conselho de Curadores, respeitada a legislação vigente.

Com relação ao processo de escolha do Reitor e suas peculiaridades, assinale a opção CORRETA:

A Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, estabelece, no Art. 143, que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

Com relação às disposições gerais sobre o Processo Administrativo Disciplinar é CORRETO afirmar: