Questões de Concurso
Filtrar
609.735 Questões de concurso encontradas
Página 28 de 121.947
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Igreijinha (RS)
Conforme a Lei Orgânica do Município de Igrejinha, a fixação de feriados municipais é uma competência exclusiva do Poder Executivo, não necessitando de aprovação da Câmara de Vereadores para sua instituição.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Igreijinha (RS)
A Lei Orgânica do Município de Igrejinha dispõe que o Município pode contrair empréstimos externos sem a necessidade de autorização prévia do Senado Federal, desde que a operação seja aprovada pela Câmara Municipal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Igreijinha (RS)
O Estatuto da Pessoa com Deficiência de Igrejinha (RS) prevê que o Poder Público Municipal deve garantir a oferta de transporte acessível, adaptado às necessidades das pessoas com deficiência, com prioridade para aqueles com mobilidade reduzida, a fim de facilitar sua locomoção e participação na vida comunitária.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Igreijinha (RS)
O Estatuto da Pessoa com Deficiência de Igrejinha (RS) assegura que o município deve promover a acessibilidade em todos os espaços públicos, incluindo praças, parques e edifícios de uso público, garantindo a plena inclusão social e o exercício da cidadania por pessoas com deficiência.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Igreijinha (RS)
A Lei Orgânica do Município de Igrejinha estabelece que o Poder Legislativo e o Poder Executivo são independentes e que é vedada a delegação de atribuições entre eles, refletindo o princípio da separação de poderes.
