2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Seguridade Social, um dos pilares da ordem social brasileira, é composta por um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos fundamentais. Sua organização, conforme a Constituição Federal, abrange áreas específicas que visam o bem-estar e a justiça social. Analise as afirmativas a seguir sobre a Seguridade Social.
Um vereador de um município de pequeno porte, ao analisar a proposta de um novo projeto de lei sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos, tem dúvidas sobre os limites de sua atuação e a relação com o Poder Executivo. Ele busca entender melhor o papel do Poder Legislativo municipal e as ferramentas de fiscalização disponíveis.
Um servidor público municipal é acusado de ter praticado um ato que, em tese, configura improbidade administrativa, gerando dano ao erário e enriquecimento ilícito. Ele é notificado para apresentar defesa prévia, e o processo administrativo disciplinar é instaurado. Ao analisar o caso, o órgão de controle interno precisa considerar as diferentes esferas de responsabilização do agente público.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, estabelece a família como base da sociedade e garante sua especial proteção pelo Estado. Ao longo do tempo, a interpretação desse dispositivo evoluiu, especialmente com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre novas configurações familiares. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a evolução e o reconhecimento de entidades familiares no ordenamento jurídico brasileiro.
Um servidor público federal, ao lidar com dados pessoais de cidadãos em um sistema informatizado do órgão onde trabalha, recebe orientações sobre a necessidade de cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ele precisa entender quais são os princípios fundamentais que regem o tratamento desses dados e as obrigações que recaem sobre o órgão público.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo