2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988, ao tratar da Ordem Social, estabelece a família como base da sociedade e garante sua especial proteção pelo Estado. Ao longo do tempo, a interpretação desse preceito constitucional evoluiu, especialmente com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre novas configurações familiares.
A Seguridade Social, pilar da Ordem Social brasileira, é um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos fundamentais. Sua organização e objetivos são definidos pela Constituição Federal, visando garantir o bem-estar e a justiça social.
A Constituição Federal estabelece a Seguridade Social como um dos pilares da Ordem Social, com o objetivo de concretizar direitos sociais fundamentais. Essa estrutura é composta por três áreas interligadas, que visam garantir o bem-estar e a justiça social aos cidadãos.
Durante uma reunião pedagógica em Areia (PB), a equipe discute a importância da transparência na gestão dos sistemas de ensino. Um dos pontos levantados é a necessidade de tornar públicas as informações sobre vagas e listas de espera nas instituições. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reforça esse princípio ao determinar que a União, os Estados e os Municípios devem adotar como princípio de gestão a transparência e o acesso à informação. Quais informações, entre outras, devem ser disponibilizadas publicamente?
Um gestor educacional de Areia (PB) está revisando os documentos normativos para garantir a conformidade com a legislação vigente. Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ele se depara com o artigo que estabelece a obrigatoriedade da matrícula de crianças na educação básica. De acordo com a legislação federal, a partir de qual idade essa obrigatoriedade se inicia?
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