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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou uma nova resolução sobre os limites máximos de resíduos de agrotóxicos em alimentos. Um produtor rural de Saltinho (SP) tem dúvidas sobre como essa nova norma afeta a comercialização de seus produtos e quais medidas deve adotar para garantir a conformidade.
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os ?????? para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece princípios e diretrizes fundamentais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Um desses princípios é a universalidade, que garante o acesso a todos os cidadãos. Outro princípio crucial é a integralidade, que abrange a atenção à saúde de forma completa. Diante desse contexto, assinale a alternativa que melhor descreve a diretriz da integralidade no SUS.
Um município brasileiro, ao elaborar seu plano de desenvolvimento urbano, busca garantir o bem-estar de seus habitantes e promover o desenvolvimento social. Dentre as competências estabelecidas pela Constituição Federal, algumas são privativas do ente municipal, enquanto outras são exercidas em cooperação com a União e o Estado. Considerando o Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Cajamar (SP), que detalha a competência privativa municipal, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição exclusiva do município.
A Vigilância Sanitária no Brasil é um conjunto de ações e serviços que visam assegurar o acesso e o desempenho de ações e serviços que se destinam a proteger a saúde da população. Ela atua em diversas frentes, desde o controle de alimentos até a fiscalização de serviços de saúde. Considerando a atuação da Vigilância Sanitária em relação a produtos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas atribuições regulatórias.
A promoção da saúde, conforme preconizado pela Carta de Otawa e a Política Nacional de Promoção da Saúde, é um processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde. Isso envolve ações que vão além da ausência de doença, contemplando o bem-estar físico, mental e social. Em relação às práticas de promoção e prevenção em saúde, assinale a alternativa que apresenta uma ação voltada primariamente para a promoção da saúde.