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A Lei Orgânica do Município de Valença estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação aos princípios que regem a administração pública municipal, é correto afirmar que ela deve observar, entre outros, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme preconiza a Constituição Federal.
A colonização do território que hoje compreende o estado de Sergipe foi um processo complexo, marcado por diferentes dinâmicas econômicas e sociais ao longo do período colonial. A ocupação efetiva e a organização administrativa do território foram moldadas pelas características geográficas e pelas relações de poder estabelecidas entre colonizadores e populações nativas.
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Um guarda municipal, durante o patrulhamento ostensivo em uma via urbana de sua circunscrição, observa um veículo estacionado em local proibido, obstruindo parcialmente o tráfego. Ao se aproximar para autuar o condutor, o guarda verifica que o veículo possui um adesivo da Polícia Rodoviária Federal e o condutor alega que, por essa razão, não pode ser multado por um guarda municipal. Diante dessa situação e considerando as competências estabelecidas na legislação de trânsito, como o guarda municipal deve proceder?
Durante uma audiência pública, um gestor público explica detalhadamente os critérios utilizados para a contratação de uma obra pública, esclarecendo dúvidas da população e garantindo acesso às informações. Essa prática demonstra a observância de qual princípio fundamental da administração pública?
Durante uma auditoria interna, um auditor verifica se os atos administrativos estão sendo exercidos de acordo com os princípios que regem a administração pública. Entre esses princípios, qual deles exige que as ações estejam alinhadas à finalidade pública e não a interesses pessoais ou de grupos específicos?
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