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O Poder de Polícia, no âmbito da Vigilância Sanitária, confere à autoridade sanitária a prerrogativa de intervir na ordem pública para proteger a saúde da coletividade. Essa intervenção pode se manifestar de diversas formas, desde a orientação até a interdição de estabelecimentos. Uma ação característica do exercício do poder de polícia pela Vigilância Sanitária, em situações de risco iminente à saúde pública, é:
Considerando as disposições da Lei nº 2.137/2002, fazem parte das receitas do Fundo Municipal de Saúde de Guararema:
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Assinale a alternativa correta sobre o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Guararema.
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De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA – RDC no 1.002 de 2025, qual o prazo de validade dos materiais esterilizados em autoclave, desde que a embalagem permaneça íntegra e seca, sem sujidade e armazenada adequadamente?
Com base no conhecimento da anatomia dentária, assinale a alternativa que descreve corretamente todas as faces do canino superior.