Questões de Concurso

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item, acerca do direito desse segmento à profissionalização e à proteção no trabalho.

O trabalho é proibido a menores de quatorze anos de idade, exceto na condição de aprendiz.

Julgue o item seguinte, a respeito das formas de violência contra a mulher definidas na Lei Maria da Penha.

Violência moral é a conduta que acarreta dano emocional e diminuição da autoestima da mulher ou que vise degradar ou controlar suas ações, seus comportamentos e suas decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, vigilância permanente, perseguição, ofensa, chantagem, exposição de sua intimidade ou ridicularização.

Julgue o item seguinte, a respeito das formas de violência contra a mulher definidas na Lei Maria da Penha.

Caracteriza violência física a conduta de subtração e destruição de objetos e utensílios de trabalho da mulher.

Julgue o item seguinte, a respeito das formas de violência contra a mulher definidas na Lei Maria da Penha.

Violência vicária é a praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou de alguém de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la.

Julgue o item seguinte, a respeito das formas de violência contra a mulher definidas na Lei Maria da Penha.

A legislação define como violência reprodutiva as atitudes que impeçam a mulher de usar qualquer método contraceptivo, que a forcem ao matrimônio, à gravidez ou ao aborto, mediante coação ou chantagem, ou que limitem ou anulem o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.