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A Lei nº 8.080/93, ao instituir o Sistema Único de Saúde (SUS), estabeleceu a universalidade, a integralidade e a equidade como princípios doutrinários, visando garantir o acesso a todos os níveis de atenção à saúde, sem qualquer tipo de discriminação.
O controle de infecção hospitalar, por meio de medidas como a higienização das mãos, a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a desinfecção de superfícies, é uma responsabilidade exclusiva da equipe de enfermagem, não envolvendo a participação de médicos ou outros profissionais de saúde na sua implementação e fiscalização.
O mielograma, exame realizado a partir de amostra da medula óssea sob anestesia, é o principal método para diagnóstico de anemias, pois avalia diretamente a produção de hemácias, sendo desnecessário em casos de suspeita de leucemia ou outras alterações malignas.
A Política Nacional de Informação em Saúde, por meio de sistemas como o SINASC, visa coletar dados vitais de nascidos vivos para subsidiar a formulação de políticas públicas e o monitoramento de indicadores de saúde, permitindo a identificação precoce de problemas e a melhoria contínua da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde estabelece que os conselhos de saúde, em todos os níveis, devem ser compostos majoritariamente por representantes do setor empresarial e de prestadores de serviços de saúde, garantindo a primazia de seus interesses na formulação das políticas de saúde.
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