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O Criador Amador de Passeriformes poderá efetuar e receber até __________ transferências de pássaros, por período anual de autorização, até a publicação da lista de espécies nativas, autorizadas para criação e comercialização para animal de estimação, conforme previsto na Resolução Conama n.º 394, de 06 de novembro de 2007 e a adequação do sistema informatizado de gestão da criação de Passeriformes, (SisPass). Indique a alternativa que complete, devidamente, a lacuna.
Nos termos da Lei n.º 11.428/2006, que institui o regime jurídico de proteção e utilização do Bioma Mata Atlântica, determine a alternativa correta, acerca da classificação da vegetação nativa e dos efeitos de intervenções irregulares sobre essa classificação.
De acordo com o art.3º, da Lei Federal n.º 12.651/2012, que apresenta definições legais fundamentais ao Código Florestal, é correta a alternativa:
Em consonância com o disposto no Decreto Estadual n.º 66.549, de 7 de março de 2022, do Estado de São Paulo, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA e considerando, especialmente, os arts.8º,9º e 10, que tratam da instituição dos Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, das modalidades de pagamento e dos princípios e requisitos mínimos a serem observados, aponte a alternativa correta.
De acordo com o art.5º, da Resolução SMA n.º 32/2014, que trata das áreas prioritárias para Projetos de Restauração Ecológica, assinale a alternativa que expressa, corretamente, um critério legalmente previsto para a definição dessas áreas, observado o objetivo e o contexto regional do projeto.
