Questões de Concurso

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Cargo: Médico - Área Cirurgia Plástica (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Médico - Área Cirurgia Plástica (Nível Superior)

Disciplina: Direito Sanitário

FC544037

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Sobre a participação da iniciativa privada no SUS, conforme dispõe a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que

(a)

a participação da iniciativa privada é vedada nos serviços públicos de saúde, salvo em casos de calamidade pública reconhecida.

(b)

as entidades privadas podem atuar preferencialmente quando houver disponibilidade de recursos próprios no município.

(c)

as instituições com fins lucrativos têm precedência sobre as filantrópicas nas parcerias com o poder público.

(d)

a participação complementar da iniciativa privada deve ocorrer mediante contrato ou convênio, observadas as normas do SUS.

(e)

as entidades privadas que atuam no SUS estão dispensadas de fiscalização sanitária, por atuarem sob gestão pública.

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Cargo: Médico - Área Cirurgia Plástica (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Médico - Área Cirurgia Plástica (Nível Superior)

Disciplina: Direito Sanitário

FC544036

Dificuldade: Muito difícil

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A Lei nº 8.080/1990 define vigilância sanitária como

(a)

conjunto de ações voltadas prioritariamente ao controle de agravos transmissíveis em populações vulneráveis.

(b)

atividade de caráter técnico destinada ao controle de processos produtivos e de comercialização de medicamentos.

(c)

atribuição compartilhada entre as três esferas de gestão, voltada apenas a estabelecimentos de saúde.

(d)

procedimento administrativo centrado em inspeções e fiscalizações de rotina em empresas privadas.

(e)

conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e serviços de interesse à saúde.

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Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

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Cargo: Médico - Área Cirurgia Plástica (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Médico - Área Cirurgia Plástica (Nível Superior)

Disciplina: Não definido

FC544035

Dificuldade: Muito fácil

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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é competência da direção municipal do SUS

(a)

planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde no território municipal, em articulação com as demais esferas de gestão.

(b)

coordenar programas de formação de recursos humanos voltados à regulação nacional de serviços de saúde.

(c)

definir políticas de vigilância epidemiológica e sanitária de caráter interestadual.

(d)

executar ações de controle sanitário em fronteiras e áreas de livre comércio.

(e)

estabelecer normas gerais de qualidade e segurança aplicáveis a todo o sistema de saúde brasileiro.

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Cargo: Médico - Área Cirurgia Plástica (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Médico - Área Cirurgia Plástica (Nível Superior)

Disciplina: Direito Sanitário

FC544034

Dificuldade: Muito difícil

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A respeito dos princípios do SUS, previstos na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

(a)

A integralidade contempla ações preventivas, mas sua execução depende de disponibilidade orçamentária municipal.

(b)

A universalidade do acesso está condicionada à capacidade de oferta dos serviços especializados.

(c)

A participação da comunidade é opcional e definida conforme regulamento local.

(d)

A descentralização estabelece direção única em cada esfera de governo, com responsabilidades definidas entre União, estados e municípios.

(e)

As ações de informação e educação em saúde são consideradas complementares, não obrigatórias ao sistema.

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Ano: 2026

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2026

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Cargo:

Médico - Área Cirurgia Plástica (Nível Superior)

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FC544033

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De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, qual dos princípios a seguir constitui um dos fundamentos organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)?

(a)

Organização dos serviços priorizando a capacidade econômica dos usuários.

(b)

Integralidade da assistência, compreendida como um conjunto articulado e contínuo de ações preventivas e curativas.

(c)

Direcionamento das ações de saúde apenas para demandas de alta complexidade.

(d)

Planejamento das ações de saúde limitado à população residente em cada município.

(e)

Financiamento dos serviços com participação compulsória dos usuários em procedimentos eletivos.

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