2. Questões de Concurso

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Questão DESATUALIZADA
Em relação à pena para o usuário de drogas estabelecida pela Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei nº 11.343/2006, o cultivo de plantas para produção de drogas ilícitas, como coca e maconha, é:
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Com relação ao Art.157 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
De acordo com o Art.155 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Em conformidade com o Art.182, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo:
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