Questões de Concurso

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água desde que obedeçam às condições e padrões previstos na legislação, sendo esses:

As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. Desse modo, as águas doces de classe 4 podem ser destinadas a:

A água deve atender aos padrões de potabilidade estabelecido por órgãos reguladores, além disso, recomenda-se que a rede de distribuição de água para consumo humano seja operada:

Conforme o art.242 do Código Tributário Municipal, “Os tributos lançados devidamente em dívida ativa deverão ser executados judicialmente, pela fazenda municipal, num prazo de até ____ meses, após a sua efetiva inscrição”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre os atos que podem configurar a prática de sonegação fiscal, analise as assertivas a seguir:

I. Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Municipal.

II. Inserir elementos inexatos ou omitir rendimento ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pela legislação tributária, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Municipal.

III. Fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, minorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Municipal.

IV. Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser fornecida a agentes do fisco, sem a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos e quaisquer adicionais devidos por lei.



Quais estão corretas?