2. Questões de Concurso

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Ao elaborar a lei orçamentária anual (LOA) para o próximo ano, um município paulista deverá atentar para dois princípios que devem ser observados nesse procedimento: (I) deve compreender todas as receitas e despesas orçamentárias de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo município e (II) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.
Essas exigências refletem, respectivamente, os seguintes princípios orçamentários:
Em determinada municipalidade, a Administração Pública opta pela substituição de servidores públicos por mão de obra terceirizada.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, essa despesa será contabilizada como
Considere as seguintes informações relativas ao último exercício financeiro de uma Prefeitura Municipal: Aprovação da Lei Orçamentária Anual
•  Receita prevista: R$ 1.584.000,00
•  Despesa fixada: R$ 1.584.000,00
Execução da Lei Orçamentária Anual
•  Lançamento de impostos: R$ 792.000,00, com arrecadação de 70% desse valor
•  Empenho, liquidação e pagamento de aquisição de imóvel no valor de R$ 432.000,00
•  Empenho e liquidação de serviços de manutenção veicular no valor de R$ 345.000,00
•  Depósito em caução para construção de obra pública: R$ 144.000,00
•  Operação de crédito interna: R$ 800.000,00

Considerando exclusivamente as informações apresentadas, no Balanço Orçamentário da Prefeitura relativo ao período citado, as receitas realizadas totalizaram, em R$:
Em conformidade com a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil da liquidação da despesa referente à aquisição de impressoras em uma Prefeitura Municipal exige lançamento simultâneo em contas de natureza
Assinale a alternativa na qual as transações correspondem, no setor público, a ingressos extraorçamentários (receita extraorçamentária) e ingressos orçamentários (receita orçamentária), respectivamente.
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