2. Questões de Concurso

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Considere as seguintes informações, em R$, relativas a uma entidade pública durante o último mês:
Despesas realizadas:
•  Aquisição de três empilhadeiras novas – 1.230.000,00
•  Pagamento de material de consumo: gêneros alimentícios – 205.500,00
•  Pagamento de serviços de pintura predial na Escola Municipal ABC – 106.000,00
•  Pagamento do aluguel do Centro de Saúde – 57.400,00
•  Aquisição de dez computadores novos – 28.800,00

De acordo com as informações apresentadas, as variações patrimoniais diminutivas do período somam, em R$:
Segundo o disposto na Lei nº 11.079/2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas), é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo
Conforme a lei que disciplina a concessão de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995), o poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.
Todavia, se ficar comprovado que a intervenção não observou os pressupostos legais e regulamentares, a mencionada lei estabelece que
Em um processo licitatório, considerando o disposto expressamente na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), ao final da fase preparatória, o processo, em regra, deve
Determinado município ajuizou uma ação de improbidade administrativa, de caráter preventivo, visando impedir que ocorra um dano ao meio ambiente dentro do território municipal.
Considerando essa situação meramente hipotética, bem como o disposto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que o ajuizamento da referida ação
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