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A Atenção Básica, conforme a Portaria nº 2.436/2017, é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e se caracteriza por ações de promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. A equidade é um dos princípios fundamentais da Atenção Básica, o que implica em oferecer mais a quem mais precisa. Diante disso, um município implementa uma estratégia para reduzir a mortalidade infantil em áreas de maior vulnerabilidade social. Assinale a alternativa que melhor exemplifica a aplicação do princípio da equidade em ações de saúde pública.
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Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) de Piracema (MG) está realizando visitas domiciliares de rotina e se depara com uma família que apresenta diversas necessidades de saúde, incluindo a necessidade de acompanhamento de um idoso com doença crônica e a busca por informações sobre vacinação para crianças. A atuação do ACS é fundamental para a organização do cuidado na Atenção Básica. Considerando as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa que descreve corretamente o papel do ACS nesse contexto.
A gestão de serviços de saúde no Brasil é um processo complexo que envolve a articulação entre diferentes níveis de atenção e esferas de governo. A avaliação contínua dos serviços é essencial para garantir a qualidade e a resolutividade do cuidado oferecido à população. Em um município, a Secretaria Municipal de Saúde decide realizar uma avaliação dos indicadores de desempenho das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para identificar gargalos e planejar melhorias. Considerando as diretrizes do SUS, qual das seguintes ações seria mais adequada para a avaliação em saúde pública neste contexto?
Um cidadão de Piracema (MG) deseja entender melhor as competências do Poder Legislativo municipal. Ele busca informações sobre as atribuições exclusivas da Câmara Municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município. Qual das seguintes competências é privativa do Legislativo municipal?
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Uma equipe de saúde da família, atuando em um município de pequeno porte, identificou a necessidade de implementar ações de promoção da saúde e prevenção de doenças na comunidade. Considerando as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria nº 2.436/2017, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das características fundamentais da Atenção Básica.