2. Questões de Concurso

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O artigo 199 da Constituição Federal aborda a participação da iniciativa privada na assistência à saúde. Ele estabelece que essa iniciativa é livre, mas com ressalvas importantes, visando garantir que a participação privada seja complementar ao SUS e esteja alinhada às diretrizes do sistema. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente o que dispõe o artigo 199 sobre a participação da iniciativa privada?
O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito fundamental e um dever do Estado. Para garantir esse direito, o Estado deve promover políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos de doenças e outros agravos, além de assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Essa garantia se dá por meio de quais dimensões principais?
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pelo artigo 198 da Constituição Federal, é organizado com base em diretrizes fundamentais que visam garantir o direito à saúde de forma integral e equitativa. A descentralização, a direção única em cada esfera de governo e a participação da comunidade são pilares essenciais para o funcionamento do SUS. Qual alternativa descreve corretamente essas diretrizes e suas implicações?
A Estratégia Saúde da Família (ESF) é um modelo de organização da Atenção Básica no Brasil, com o objetivo de aproximar os serviços de saúde da população. A Portaria nº 2.436/2017 estabelece diretrizes para a organização da Atenção Básica no SUS. Um dos pilares dessa estratégia é a atuação das equipes de saúde, que desenvolvem ações em território definido. Com base nos princípios da Atenção Básica, assinale a alternativa que descreve corretamente uma ação de educação em saúde realizada no âmbito da ESF.
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) desempenha um papel crucial na Estratégia Saúde da Família, atuando como elo entre a comunidade e a unidade básica de saúde. Sua atuação vai além do cadastro de informações, englobando também a orientação e o acompanhamento das famílias em seu território. Em Piracema (MG), um ACS está encarregado de atualizar o cadastro de uma área de abrangência e identificar as principais necessidades de saúde da população local. Assinale a alternativa que descreve corretamente a importância da atualização cadastral e das visitas domiciliares realizadas pelo ACS.
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