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Concurso:
CBM-MG
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:
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CBM-MG
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca do direito à saúde disciplinado pelo Estatuto da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura um conjunto amplo de direitos e garantias fundamentais ao indivíduo.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados pelo texto constitucional brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
Acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados pelo texto constitucional brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais asseguradas pela Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Direitos Humanos
Os direitos humanos têm como uma de suas características o fato de que o seu não exercício por determinado lapso temporal não implicará a perda de sua titularidade ou a impossibilidade de seu exercício posterior.
Por esse motivo, é CORRETO afirmar que os direitos fundamentais são:
Por esse motivo, é CORRETO afirmar que os direitos fundamentais são:
