Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332351

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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São causas de rejeição da denúncia e absolvição sumária, respectivamente, previstas nos artigos 395 e 397, do Código de Processo penal:

(a)

existência manifesta de excludente de ilicitude do fato e falta de condições para o exercício da ação penal.

(b)

inépcia e prescrição.

(c)

falta de justa causa para a ação penal e falta de condição para o exercício da ação penal.

(d)

inimputabilidade e atipicidade.

(e)

inépcia e falta de justa causa para a ação penal.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332350

Dificuldade: Difícil

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A respeito da citação e intimação do acusado, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

Na hipótese de suspeita de ocultação do réu, para se furtar a citação, certificada pelo oficial de justiça, o Juiz determinará a citação, por edital.

(b)

Intimado pessoalmente para qualquer ato, o não comparecimento do réu implicará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o Juiz decretar-lhe a prisão preventiva.

(c)

Citado por hora certa, o não comparecimento do réu implicará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o Juiz decretar-lhe a prisão preventiva.

(d)

São previstas a citação pessoal, por hora certa, por edital, por requisição, na hipótese de réu militar e via postal, na hipótese de réu preso.

(e)

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar conhecido, a citação dar-se-á por carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo prescricional até o efetivo cumprimento.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332349

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A respeito do impedimento e da suspeição do Juiz, é correto afirmar que

(a)

as causas de impedimento e suspeição do Juiz não se aplicam aos serventuários e servidores da justiça.

(b)

as causas de impedimento estão relacionadas ao animus subjetivo do juiz quanto às partes; enquanto as de suspeição referem-se a vínculos objetivos do Juiz com o processo.

(c)

o Juiz restará impedido de atuar no processo se ele ou seu cônjuge, seus ascendentes ou descendentes estiverem respondendo a processo por fato análogo.

(d)

mesmo dissolvido o casamento, ainda que sem filhos em comum, o Juiz não poderá figurar em processos em que são partes os pais e irmãos do ex-cônjuge.

(e)

o Juiz restará suspeito para atuar em processo em que o próprio já tenha atuado como autoridade policial ou mesmo órgão do Ministério Público.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Penal

FC332348

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

Dar causa a ação de improbidade administrativa, imputando a alguém ato improbo de que sabe inocente, valendo-se de nome suposto, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.

(b)

O crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345, do CP, somente se procede mediante queixa.

(c)

Oferecer dinheiro a testemunha para fazer afirmação falsa em depoimento, em tese, caracteriza o crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344, do CP.

(d)

O crime de exploração de prestígio (art.357, do CP) é próprio, podendo ser praticado apenas pelos sujeitos previstos no tipo penal.

(e)

O crime de favorecimento pessoal caracteriza-se pelo auxílio prestado a autor de crime, a fim de que ele escape da ação das autoridades públicas, desde que o crime praticado seja punido com reclusão.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Penal

FC332347

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Tício, funcionário do órgão privado responsável pela realização de concurso público, chateado por não lhe ter sido conferido direito a férias no período almejado, objetivando denegrir a imagem da instituição, fez cópia de uma das versões da prova, sigilosa, já que ainda não aplicada, e a divulgou na internet. Tício não auferiu qualquer vantagem com a divulgação, tendo por móvel apenas abalar a imagem da instituição em que trabalhava. No entanto, em razão da divulgação, o concurso foi adiado e toda a prova refeita. Sobre a situação hipotética, é correto dizer que

(a)

Tício, em tese, praticou o crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.

(b)

Tício, em tese, praticou o crime de violação de sigilo funcional.

(c)

a conduta de Tício é atípica, pois inexistiu vantagem com a violação do sigilo da prova, elemento comum aos crimes de fraude em certames de interesse público; violação de sigilo funcional e impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.

(d)

Tício, em tese, praticou o crime de fraudes em certames de interesse público.

(e)

a conduta de Tício é atípica, já que ele não é funcionário público, condição necessária do agente nos crimes de fraude em certames de interesse público; violação de sigilo funcional e de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.