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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Penal
Caio, tendo conhecimento que possui contra si mandado de prisão expedido por falta de pagamento de pensão alimentícia, ao ser parado em blitz policial, apresenta ao policial carteira de habilitação de Tício, amigo que estava no carro e consentiu com a apresentação de seu documento. A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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TJ-SP
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Direito Penal
Mévio, aprovado em processo seletivo para trabalhar como operador de trator, a fim de cumprir exigência da empresa contratante, apresenta atestado médico, por ele adquirido, em que consta a falsa informação de não uso de medicação controlada, de uso contínuo. A respeito da conduta de Mévio, é correto dizer que, em tese, caracteriza o crime de
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TJ-SP
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Direito Penal
A respeito do crime de petrechos de falsificação, previsto no artigo 294, do Código Penal, é correto dizer que
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TJ-SP
Disciplina:
Direito Penal
O proprietário do veículo que indica falsamente outra pessoa como condutora do veículo no momento da infração de trânsito em formulário (notificação de multa) da autoridade de trânsito, em tese, pratica o crime de:
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Em conformidade com a norma-padrão e o sentido do texto, a frase – ... e não sou a única pessoa que acha difícil encontrar essa motivação. – está adequadamente reescrita em:
