Questões de Concurso

As questões 61 e 62 baseiam-se neste texto introdutório. Sabe-se que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul construirá um monumento em homenagem a um de seus grandes cidadãos, que também foi uma personalidade de destaque em nível nacional. A construção desse monumento terá início dia 01 de setembro de 2014 e terminará, obrigatoriamente, até o dia 31 de outubro de 2015. Há diversos indivíduos, grupos e organizações interessados na construção desse monumento ou que serão afetados por ela, tais como o Governador do Estado, o Vice-Governador, os Secretários de Estado, os Assessores, a empresa construtora, a Câmara Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado, o engenheiro responsável pela obra, o gestor da obra, o fiscal do contrato, dentre muitos outros.

Conforme dito no texto introdutório dessa questão, será construído um monumento em homenagem a um dos grandes cidadãos do Rio Grande do Sul. Essa construção caracteriza-se por ser um esforço temporário e de resultado único, cujo produto será um monumento. Nesse caso, considerando as condições descritas no texto introdutório dessa questão, assim como nesse enunciado, pode-se afirmar que esse monumento, segundo o PMBOK, 5ª Edição, é um exemplo específico de:

Analise as seguintes assertivas sobre o Estatuto da Igualdade Racial e da Lei Maria da Penha:

I. Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando terras quilombolas no Rio Grande do Sul, será reconhecida a propriedade definitiva das mesmas, estando o Estado autorizado a emitir-lhes os títulos respectivos, nos termos da lei.

II. As instituições de ensino deverão respeitar a diversidade racial quando promoverem debates, palestras, cursos ou atividades afins, convidando negros, entre outros, para discorrer sobre os temas apresentados.

III. Nos procedimentos de investigação policial ou durante ação penal, é facultado à ofendida, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, entregar intimação ou notificação ao agressor.

Quais estão corretas?

Os fatos jurídicos em sentido amplo representam os acontecimentos sociais relevantes que ingressam no mundo jurídico. Dentre esses, tem destaque os negócios jurídicos. Analise as seguintes assertivas sobre os negócios jurídicos, de acordo com as disposições previstas no Código Civil:

I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
II. A prática de negócio jurídico, em fraude a credores, propicia a sua anulabilidade, que poderá ser pleiteado em juízo no prazo decadencial de quatro anos, a partir da data da formação do negócio.
III. O Direito Brasileiro não contempla a possibilidade de conversão substancial do negócio jurídico nulo.

Quais estão corretas?

Analise as seguintes assertivas sobre o inventário e a partilha, conforme o regramento previsto no Código Civil:

I. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.
II. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, porém, após realizada a partilha, a responsabilidade pelas dívidas em questão passa aos herdeiros, de forma solidária, mas no limite da herança que lhe couber.
III. Se um dos herdeiros for devedor do espólio, sua dívida será extinta em sua totalidade, face à ocorrência da confusão, não podendo a sua dívida ser partilhada entre os herdeiros ou imputada no quinhão do devedor.

Quais estão corretas?

Analise as seguintes assertivas sobre a condição jurídica do pródigo:

I. O pródigo, de acordo com o grau de comprometimento da sua compreensão da vida civil, poderá ser considerado absoluta ou relativamente incapaz.

II. A condição de prodigalidade dependerá de reconhecimento judicial, após regular processo de interdição, mas poderá cessar a qualquer momento, independentemente de declaração judicial.

III. A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.

Quais estão corretas?