2. Questões de Concurso

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Um conselheiro tutelar está avaliando uma situação em que um adolescente está sendo negligenciado pelos pais. Ele se lembra dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Qual é um dos direitos fundamentais assegurados por essa legislação?
Durante uma aula de história, um professor fala sobre a importância da Lei Federal nº 11.645, que trata da história e cultura afro-brasileira e indígena. Ele menciona que essa lei é fundamental para a formação da identidade nacional. Qual é um dos principais objetivos dessa legislação?
Um estudante de direito está estudando a Constituição Federal de 1988 e se depara com o Capítulo III, que aborda a educação, a cultura e o desporto. Ele se pergunta sobre a responsabilidade do Estado em garantir a educação. Qual é o princípio fundamental estabelecido nesse capítulo?
Em uma reunião sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, um grupo de educadores discute a importância da legislação para a educação no Brasil. Qual é um dos principais objetivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
Um aluno com deficiência auditiva ingressou em uma escola regular e a instituição está se organizando para atender suas necessidades. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, qual é uma obrigação da escola em relação a esse aluno?
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