Questões de Concurso

Um município gaúcho está enfrentando problemas recorrentes de deslizamentos de encostas, agravados por ocupações irregulares em áreas de alto risco geológico. Após vistoria, foi determinada a remoção urgente de 40 famílias residentes em uma dessas áreas. Durante a definição das medidas, surgiu dúvida sobre a responsabilidade legal pela evacuação, abrigamento emergencial e sistema de alerta.
Considerando as competências definidas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012) e especialmente as obrigações impostas aos municípios e ao empreendedor em caso de risco induzido por empreendimento privado, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas a seguir e assinale a alternativa correta.

A evacuação da população e o abrigamento emergencial devem ser providenciados prioritariamente pelo(a) ____________, cabendo ao empreendedor, se comprovada a responsabilidade pelo risco, garantir o(a) ______________________ e o(a) ______________________, conforme previsto na referida lei. 

A respeito do desempenho, da vida útil e da prevenção de manifestações patológicas em edificações habitacionais, segundo a ABNT NBR 15.575, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A definição da Vida Útil de Projeto (VUP) é responsabilidade exclusiva do arquiteto, que determina os valores teóricos para cada sistema, independentemente de outros profissionais.
II. A norma adota abordagem focada no comportamento em uso dos sistemas, estabelecendo requisitos qualitativos, critérios quantitativos e formas de avaliação, sem prescrever métodos construtivos.
III. Os custos de manutenção, operação e reformas podem superar o custo inicial ao longo da vida útil do imóvel, sendo o Custo Global e o Custo de Ciclo de Vida (CCV) orientados também por fatores ambientais e sociais.
IV. O projeto de arquitetura deve detalhar os sistemas construtivos, considerando o uso previsto, mas não é responsável por indicar ensaios e simulações. 

De acordo com a Lei Estadual nº 10.116/1994, que institui a Lei do Desenvolvimento Urbano no Rio Grande do Sul, o repasse de recursos públicos e a execução de obras estaduais em municípios só podem ocorrer mediante comprovação de uma condição específica relacionada ao planejamento urbano local. Nesse sentido, é correto afirmar que, para cumprir essa exigência, 

Uma prefeitura está elaborando seu primeiro Plano Habitacional de Interesse Social para atender à população de menor renda. Para receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e aderir ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), o município deve cumprir algumas condições institucionais e operacionais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses requisitos, conforme a Lei nº 11.124/2005. 

De acordo com a ABNT NBR 9050:2020, assinale a alternativa correta a respeito da circulação vertical acessível em edificações de uso coletivo.