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Questões por página:
São elementos essenciais à formação do ato administrativo:
O processo administrativo disciplinar está regulado nos artigos 148 a 182 da Lei nº 8.112/90. Acerca do referido procedimento, assinale a alternativa INCORRETA:
Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos de padrão ofício. Acerca das características deste padrão, assinale a alternativa INCORRETA:
São deveres do administrado perante a administração, EXCETO:
São modalidades de licitação previstas pelas leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002: