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Trata-se de uma área de livre comércio que tem por objetivo promover “a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente”, foi criado a partir do Tratado de Assunção, assinado em 1991 pelos estados partes e estados associados. (ROSS, J. L. S. (org.). Geografia do Brasil, 1995, p.261)
O texto remete às características do
Em 1984, pela primeira vez em vinte anos, a sucessão presidencial não seguiu os trâmites normais do período militar. Por um lado, o governo procurava evitar a Emenda Dante de Oliveira; por outro, não conseguia controlar as divergências internas do PDS em torno da definição de um candidato à presidência. A Emenda Dante de Oliveira seria votada. Entretanto, apesar de o envolvimento nas manifestações representar a vontade da maioria da população brasileira em reestabelecer as eleições diretas, a emenda acabou sendo rejeitada em 25 de abril de 1984.
(Conceição Aparecida Cabrini,16 de abril de 1984 – Diretas Já. Em: Circe Bittencourt (org.), Dicionários de datas da história do Brasil. Texto adaptado)
Com a derrota da Emenda Dante de Oliveira,
Às dez da noite de 13 de dezembro de 1968 o ministro da Justiça, Gama e Silva, em cadeia nacional de rádio e televisão, fizera uma rápida introdução de cinco minutos e passara a palavra a Alberto Curi, que durante dezoito minutos havia apresentado, num tom monocórdico e solene, o texto do Ato Institucional no 5 (AI-5). (Lilia M. Schwarcz e Heloísa M. Starling, Brasil: uma biografia. Texto adaptado)
O AI-5 autorizava o presidente da República, entre outras possibilidades,
No fim de janeiro de 1946, Dutra tomou posse e começaram os trabalhos da Constituinte. Em setembro era promulgada a nova Constituição brasileira, que se afastava da Carta de 1937, optando pelo figurino liberal-democrático. Em alguns pontos, entretanto, houve continuidade entre a Carta de 1937 e a Constituição de 1945.
(Boris Fausto, História concisa do Brasil. Texto adaptado)
Em relação à Constituição de 1946, é correto afirmar que
Teve rígida organização hierárquica, dividido em alas. Usou uniforme – camisa verde com gravata preta, o símbolo era a letra grega sigma. Adotou o lema Deus, Pátria e Família. Havia um cumprimento, com o braço direito levantado e pronunciando a palavra “anauê”, da língua tupi, um grito de guerra ou saudação. Apoiou o golpe do Estado Novo: fez antes homenagens a Vargas em comícios e desfiles.
(Francisco Iglésias, Trajetória política do Brasil: 1500-1964. Texto adaptado)
O excerto faz referência