Questões de Concurso

Os Conselhos de Medicina possuem natureza jurídica de autarquias federais dotadas de autonomia administrativa e financeira, com atribuições específicas de fiscalização. Considerando a organização e finalidade dessas instituições, analise as afirmativas a seguir.

I.Cabe ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a responsabilidade pela padronização das normas éticas e pela edição de resoluções que orientam o exercício da medicina em todo o território nacional.
II.Os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) possuem competência para julgar infrações éticas cometidas por profissionais inscritos em sua jurisdição, atuando como tribunais de honra da classe médica.
III.A diretoria de um Conselho Regional de Medicina é composta obrigatoriamente por membros nomeados pelo Ministério da Saúde, visando garantir o alinhamento com as políticas públicas do Poder Executivo.

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, define as atribuições privativas do médico e as atividades que podem ser exercidas por outros profissionais da área da saúde. No que concerne aos limites impostos por esta lei ao exercício da medicina, assinale a alternativa correta.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) detém a competência legal para normatizar aspectos complexos da prática médica que envolvem dilemas éticos e avanços tecnológicos. No que diz respeito às normas regulatórias expedidas pelo Conselho Federal de Medicina sobre telemedicina e reprodução assistida, assinale a alternativa correta.

A bioética moderna fundamenta-se em princípios que buscam equilibrar o avanço biotecnológico com o respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa. Acerca dos fundamentos da bioética e sua aplicação prática, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O princípio da justiça distributiva orienta que os recursos limitados de saúde devem ser alocados de forma equânime, priorizando aqueles com maior necessidade clínica comprovada.
(__)A beneficência secundária permite que o médico ignore as diretrizes antecipadas de vontade do paciente quando estas contrariam a melhor evidência científica disponível para a cura.
(__)O princípio da vulnerabilidade reconhece que certos grupos populacionais possuem menor capacidade de defesa de seus próprios interesses, exigindo proteção ética adicional.
(__)A autonomia plena do médico desobriga o profissional de prestar assistência em casos de urgência quando houver discordância moral profunda sobre o procedimento a ser realizado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As normas gerais de saúde pública visam estabelecer o equilíbrio entre as liberdades individuais e o interesse coletivo na proteção contra riscos à saúde. No que se refere aos mecanismos de controle sanitário e proteção da saúde pública, assinale a alternativa correta.