Questões de Concurso

Praias; parques; museus.

Ruas; postos de combustíveis; escolas privadas.

Repartições públicas; veículos empregados pela administração.

Estradas; cemitérios públicos.

A impenhorabilidade é uma das características que os bens pertencentes a Empresas Públicas possuem.

Os bens públicos somente podem ser classificados como bens dominicais e bens de uso especial.

A desafetação de bem público ocorre única exclusivamente por meio de lei.

A autorização de uso de bens públicos por particulares é ato bilateral que depende de prévia autorização legal, sendo ato vinculado e precário.

Regra geral, os contratos administrativos devem durar 30 dias.

A única exceção à regra geral de vigência dos contratos administrativos, segundo a lei 8.666, são os serviços a serem executados de forma contínua.

Segundo a lei 8.666 de 1993, a regra geral é que os contratos administrativos durem enquanto vigentes os respectivos créditos tributários.

O contrato de aluguel de equipamentos e de utilização de programas de informática, segundo a lei 8.666 de 1993, não representa exceção à regra geral de vigência dos contratos administrativos.

Rescisão unilateral dos contratos.

Ocupação Provisória.

Modificação unilateral dos contratos.

Manutenção do equilíbrio contratual.

Imperatividade e competência.

Presunção de legitimidade e tipicidade

Presunção de legitimidade e competência.

Tipicidade e objeto.