Questões de Concurso

Os serviços públicos classificados como próprios são aqueles cuja titularidade não pertence exclusivamente ao Estado.

Não existem serviços públicos indelegáveis.

Os serviços públicos uti singuli atendem direta e individualmente ao administrado, sendo mensurável sua utilização a cada um dos indivíduos.

Os serviços públicos somente podem ser classificados como próprios e impróprios, não existindo qualquer outra classificação.

A prestação dos serviços públicos somente pode ser interrompida, não caracterizando descontinuidade de serviço, em situação de emergência.

Mesmo após prévio aviso, não se pode interromper a prestação de serviço por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

A prestação dos serviços públicos não pode ser interrompida em nenhuma hipótese, não havendo exceções à regra.

Após prévio aviso, o serviço público pode ser interrompido, sem caracterizar descontinuidade, quando motivado por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações.

O SRP demanda prévia dotação orçamentária, pois ele tem como objetivo imediato a contratação.

A ata de registro de preços do SRP terá vigência de até 12 (doze) meses.

Através do SRP, o órgão assume compromisso efetivo de contratação em relação ao licitante que tem seus preços registrados.

O SRP é uma modalidade licitatória.

Dispensada.

Facultativa.

Inexigível.

Obrigatória.