Questões de Concurso

a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos exclusivamente para criança, adolescente e idosos.

a garantia de 1 salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

habilitar e reabilitar pessoas com deficiência e a promoção de sua integração exclusiva ao mercado de trabalho.

desenvolver análises territoriais de forma a identificar a capacidade protetiva das famílias e nela somente as ocorrências de vitimizações e danos.

promover a defesa de direitos, que visa a garantir o acesso parcial aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses dos pais biológicos.

Para adoção conjunta, não é necessário que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

É vedada todas as possibilidades de pessoas divorciadas, separadas judicialmente e de ex-companheiros adotar conjuntamente.

O estágio de convivência com a família será acompanhado diretamente pelo Juiz da Vara da Família.

Articular a rede socioassistencial de proteção social básica referenciada ao CRAS.

Ofertar o Serviço de Abordagem Social.

Atender famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos.

Ofertar o Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.

Ofertar de forma obrigatória o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Utilização, demanda e oferta de criança somente para fins de prostituição.

Exclusivamente a utilização de criança para atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de entorpecentes.

Trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, podem prejudicar unicamente a saúde e a segurança da criança.

Todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão.

As crianças e adolescentes que trabalham na agricultura estão expostas somente às substâncias tóxicas.