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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Coronel Vivida (Lei Complementar nº 071), a licença para tratamento de saúde, mediante comprovação médica, pode ser concedida por prazo indeterminado, sendo que após 90 dias consecutivos, o servidor passa a receber metade de sua remuneração.
A Lei Complementar nº 073 de Coronel Vivida estabelece que o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) visa a valorização dos servidores públicos municipais, definindo critérios objetivos para progressão funcional e ascensão na carreira, garantindo isonomia e mérito.
A fase de controle na administração pública consiste na verificação do desempenho real em relação ao desempenho planejado, com o objetivo de garantir que os objetivos organizacionais sejam alcançados e, quando necessário, implementar ações corretivas para alinhar as atividades aos planos estabelecidos.
A Lei Complementar nº 071, que estatui normas para os servidores públicos do Município de Coronel Vivida, estabelece que a licença para interesses particulares de um servidor não poderá exceder 90 dias por sessão legislativa, visando garantir a continuidade dos serviços públicos.
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Ao redigir um ofício circular destinado a todos os servidores de uma secretaria, é correto iniciar o texto com a saudação 'Prezados Senhores', seguida pela exposição clara e concisa do assunto, utilizando linguagem formal e objetiva, e finalizar com a expressão 'Atenciosamente'.
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