2. Questões de Concurso

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O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é uma das políticas mais bem-sucedidas do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o acesso universal a vacinas e contribuindo significativamente para o controle e erradicação de diversas doenças infecciosas no Brasil. A manutenção de altas coberturas vacinais é crucial para evitar o ressurgimento de enfermidades que já foram controladas. Considerando a importância do PNI, assinale a alternativa que apresenta um dos seus principais objetivos.
Um servidor público municipal de Marialva (PR) foi denunciado por ato de improbidade administrativa que teria causado lesão ao erário. Durante a instrução processual, surgiram dúvidas sobre a caracterização do dolo e a necessidade de comprovação de enriquecimento ilícito para a condenação. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa correta.
A gestão municipal de Marialva (PR) enfrenta desafios na alocação de recursos para atender às demandas crescentes da população em áreas como saúde, educação e infraestrutura. O planejamento orçamentário anual precisa ser elaborado e executado em conformidade com a legislação vigente, garantindo a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Acerca do ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.
Um servidor recém-admitido no quadro da Prefeitura de Marialva (PR) busca compreender seus direitos e deveres, bem como as normas que regem sua vida funcional. Ele tem dúvidas sobre a existência de um regime jurídico único e as bases legais que sustentam a autonomia municipal para legislar sobre servidores. Considerando a Constituição Federal e a autonomia municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Durante uma sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal de Marialva (PR) discute a aprovação do novo Plano Diretor. Um vereador levanta a questão sobre o prazo para a revisão deste plano e a frequência das sessões legislativas. Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que apresenta a informação correta.
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