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Um servidor público do setor de protocolo da Prefeitura de Contagem (MG) recebeu diversos documentos relacionados a pedidos de alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais. Ele precisa organizar e tramitar esses documentos de forma eficiente para garantir que cheguem aos setores responsáveis pela análise e decisão. O servidor deve seguir normas específicas para o recebimento, conferência e encaminhamento desses processos administrativos. Qual das alternativas descreve a conduta mais adequada nesse cenário?
O Plano Diretor de Contagem (MG) estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano do município, visando a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. Uma das suas principais funções é orientar o uso e a ocupação do solo, definindo zonas e parâmetros para as construções. Considerando os princípios e objetivos do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor municipal, assinale a alternativa que apresenta uma ação alinhada com o planejamento urbano sustentável.
O município de Contagem (MG) busca implementar políticas que promovam o desenvolvimento sustentável e a adaptação às mudanças climáticas, alinhando o planejamento territorial com a preservação ambiental. Um debate surge sobre a expansão urbana em áreas de risco e a necessidade de preservar áreas verdes. Considerando os princípios do desenvolvimento sustentável e a importância do planejamento territorial, qual medida seria mais eficaz para conciliar o crescimento urbano com a proteção ambiental?
Contagem, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), desempenha um papel estratégico no cenário mineiro, especialmente em termos logísticos e industriais. Sua formação histórica e desenvolvimento urbano estão intrinsecamente ligados à expansão da capital mineira. Diante desse contexto geográfico e histórico, assinale a alternativa que descreve corretamente a posição de Contagem na RMBH.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de todos e um dever do Estado e da coletividade. Nesse contexto, a cidadania ambiental se manifesta através de ações que visam à proteção e preservação dos recursos naturais. Considerando o exposto, qual das alternativas abaixo melhor define o conceito de cidadania ambiental?