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A prefeitura de Contagem (MG) recebeu denúncias sobre o descarte irregular de resíduos sólidos em uma área de preservação ambiental próxima a um córrego. A equipe de fiscalização ambiental foi acionada para investigar a situação e aplicar as sanções cabíveis, conforme a legislação vigente. É fundamental que a atuação dos fiscais esteja alinhada com os princípios de proteção ao meio ambiente e as normas urbanísticas.
A Secretaria Municipal de Obras de Contagem (MG) recebeu um pedido de aprovação de um projeto de construção de um edifício residencial multifamiliar. Ao analisar a documentação, o engenheiro responsável identificou que a edificação proposta não atende às exigências mínimas de recuos, afastamentos e taxa de ocupação estabelecidas no Código de Edificações e Obras do município. A equipe técnica precisa orientar o solicitante sobre os ajustes necessários.
Um cidadão de Contagem deseja construir um novo estabelecimento comercial em seu terreno, localizado em área urbana. Para tanto, ele precisa obter as devidas licenças e autorizações junto ao poder público municipal. Considerando as normas que regem a ocupação do solo e o funcionamento de estabelecimentos no município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos essenciais para a aprovação do projeto e a concessão do alvará de funcionamento.
A prefeitura de Contagem, por meio de seu órgão de fiscalização, recebeu denúncias sobre o descarte irregular de resíduos sólidos em uma área de preservação ambiental. A equipe de fiscalização precisa agir com base na legislação que rege a matéria para identificar os responsáveis e aplicar as sanções cabíveis, além de orientar sobre as práticas corretas de manejo de resíduos.
O Código de Posturas do Município de Contagem estabelece diretrizes para a organização do espaço urbano e a convivência entre os munícipes. Um comerciante, ao instalar uma nova fachada em seu estabelecimento na Avenida João César de Oliveira, precisa estar ciente das normas que regem a publicidade e a ocupação de áreas públicas. De acordo com a legislação municipal, quais aspectos são prioritariamente regulados pelo Código de Posturas em relação a estabelecimentos comerciais e suas instalações externas?
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