2. Questões de Concurso

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Um munícipe de Contagem deseja abrir um pequeno comércio em sua residência, utilizando parte do imóvel para a atividade. Ele procurou a prefeitura para saber quais são as regras gerais que devem ser seguidas para garantir que sua atividade não gere transtornos à vizinhança e esteja em conformidade com as normas municipais de convivência urbana.
Um cidadão de Contagem busca informações junto à prefeitura sobre a permissão para realizar uma obra de ampliação em sua residência, que envolve a construção de um novo cômodo e a alteração da fachada. Ele precisa entender quais normas técnicas e legais devem ser observadas para que o projeto seja aprovado e a obra executada em conformidade com a legislação municipal.
Um servidor público municipal de Contagem, atuando no setor de fiscalização de obras, precisa orientar um munícipe sobre a documentação necessária para a obtenção de um alvará de construção para uma edificação residencial unifamiliar. O munícipe apresentou um projeto arquitetônico básico e deseja iniciar a obra o quanto antes.
A legislação de Contagem (MG) sobre o uso do solo e zoneamento busca organizar o território municipal de forma a promover o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida. Um novo empreendimento imobiliário está sendo proposto para a instalação de um condomínio residencial em uma área atualmente classificada como zona de proteção ambiental. O projeto visa a ocupação de parte significativa dessa área. Diante desse cenário, qual seria a abordagem mais adequada em termos de planejamento urbano sustentável e uso do solo?
Um cidadão de Contagem (MG) deseja construir um pequeno anexo em sua residência e precisa entender os procedimentos e requisitos legais para obter a autorização. Ele busca informações sobre quais documentos são necessários e quais etapas devem ser seguidas para o licenciamento da obra. Considerando a legislação municipal que rege as construções e reformas, assinale a alternativa que descreve corretamente o processo inicial de solicitação de licenciamento.
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