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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Porto Alegre (RS)
A Lei Complementar Municipal nº 133/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, define que o cargo público é criado por lei, em número certo e com denominação própria, e que o funcionário é a pessoa legalmente investida em tal cargo.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Porto Alegre (RS)
A Lei Orgânica do Município de Porto Alegre estabelece que o servidor público municipal, após a posse, tem um prazo de até 30 dias para iniciar o exercício de suas funções, sob pena de ter o ato de nomeação tornado sem efeito.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Porto Alegre (RS)
Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, a ascensão funcional dentro da mesma classe, seja por progressão ou promoção, exige que o servidor tenha sido punido com pena de suspensão nos últimos doze meses para que possa concorrer a tal benefício.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A educação infantil, em sua essência, fundamenta-se em princípios éticos, políticos e estéticos que norteiam as práticas pedagógicas, visando o desenvolvimento integral da criança. A dimensão ética se manifesta no respeito à autonomia e à dignidade da criança, a política na consideração do papel da educação na construção de uma sociedade mais justa e democrática, e a estética na valorização da sensibilidade, da criatividade e da expressão infantil. Portanto, a abordagem pedagógica deve integrar esses três eixos para promover uma formação humana completa.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A função social do ensino, ao definir seus objetivos educacionais e conteúdos de aprendizagem, deve estar intrinsecamente ligada às necessidades e desafios da sociedade contemporânea. Isso implica que os currículos escolares e as práticas pedagógicas devem preparar os estudantes não apenas para o mercado de trabalho, mas também para o exercício da cidadania ativa, o desenvolvimento do pensamento crítico e a participação na construção de uma sociedade mais equitativa e sustentável. Assim, o ensino transcende a mera transmissão de conhecimento, assumindo um papel transformador.
