2. Questões de Concurso

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Concurso: Prefeitura de Curitiba - PR

Concurso: Prefeitura de Curitiba - PR
Cargo: Procurador -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC1213867

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Segundo Daniel Wunder Hachem (2012), “a temática da omissão do Estado em regulamentar o exercício de direitos fundamentais insere-se na discussão acerca do controle de constitucionalidade por omissão (ainda que não se limite a ela), haja vista que em tais circunstâncias a inação do Poder Público importa descumprimento de comandos constitucionais”. A respeito do assunto, é correto afirmar:

(a)

O controle difuso de constitucionalidade não se aplica à inconstitucionalidade por omissão.

(b)

A omissão estatal inconstitucional poderá dizer respeito tanto ao exercício da função legislativa quanto ao exercício da função administrativa.

(c)

O modelo de controle concentrado de constitucionalidade foi pioneiramente adotado pela França, sob influência do pensamento de Léon Duguit.

(d)

Segundo o texto constitucional, declarada a omissão para tornar efetiva uma norma constitucional por parte de órgão administrativo, será a ele dado ciência para que promova as providências necessárias no prazo máximo de um ano.

(e)

Segundo o atual sistema constitucional brasileiro e a interpretação consolidada do STF em relação à matéria, não existe mais diferença jurídica ou processual detectável entre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção.

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Concurso: Prefeitura de Curitiba - PR

Concurso: Prefeitura de Curitiba - PR
Cargo: Procurador -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC1213866

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Desde a sua promulgação, a Constituição da República de 1988 sofreu uma série de alterações, e o tema da reforma não sai de pauta dos governos que lhe sucederam. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

(a)

Uma das prerrogativas do poder constituinte derivado é o de alteração de cláusulas pétreas.

(b)

No regime constitucional brasileiro atual, está expressamente vedada a consideração de limites materiais ao poder de reforma constitucional.

(c)

No Brasil, o poder constituinte originário é aquele que decorre do Título I da Constituição da República, não havendo sentido falar que ele subsiste fora da Constituição.

(d)

O poder constituinte originário pode deliberar pelo reconhecimento ou não de direitos adquiridos segundo a ordem jurídica anterior.

(e)

Poder constituinte derivado é aquele que se destina à correção de inconstitucionalidades.

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Concurso: Prefeitura de Curitiba - PR

Concurso: Prefeitura de Curitiba - PR
Cargo: Procurador -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC1213865

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Na atualidade, discute-se muito a questão do neoconstitucionalismo, que é tema polêmico e controvertido, não somente no Brasil, mas em outros países. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

(a)

O neoconstitucionalismo é uma teoria francesa, importada pelo STF com o objetivo de flexibilizar o princípio da legalidade.

(b)

Um dos temas recorrentes para o entendimento do neoconstitucionalismo é a tensão entre o constitucionalismo e a democracia.

(c)

Um dos pontos-chave para a compreensão do neoconstitucionalismo é a superação do dogma da supremacia da Constituição.

(d)

Em julgamento recente, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal entendeu inaplicável no Brasil a teoria neoconstitucional.

(e)

O neoconstitucionalismo é uma teorização que se reporta à interpretação dos direitos sociais, e não dos direitos políticos.

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Concurso: Prefeitura de Antônio Olinto - PR

Concurso: Prefeitura de Antônio Olinto - PR
Cargo: Técnico em Enfermagem
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Técnico em Enfermagem

Disciplina: Raciocínio Lógico

FC1213864

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Assinalar a alternativa que apresenta o próximo ícone da sequência lógica abaixo:

(a)

(b)

(c)

(d)

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Concurso: Prefeitura de Antônio Olinto - PR

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Cargo: Técnico em Enfermagem
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Técnico em Enfermagem

Disciplina: Matemática

FC1213863

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Alternativa B

Alternativa C

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Um reservatório com capacidade para 5.400L foi abastecidos por duas torneiras de igual vazão. Sabendose que as duas torneiras demoraram 3h para encher juntas esse reservatório, qual é a vazão de apenas uma dessas torneiras?

(a)

1.800L/min

(b)

900L/min

(c)

1.800L/h

(d)

900L/h

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