Questões de Concurso

Ao longo da história baiana, diversas formas de resistência popular emergiram como resposta à dominação colonial, às desigualdades sociais e às tentativas de repressão cultural. Entre essas lutas, destacam-se aquelas que combinavam religiosidade, territorialidade e enfrentamento político. Com base nessa perspectiva, assinale a alternativa que caracteriza corretamente um desses movimentos.

A atuação da Companhia de Jesus na Bahia colonial (séculos XVI-XVIII) caracterizou-se por múltiplas dimensões que transcenderam a simples catequese indígena. Considerando o contexto histórico e as especificidades regionais, analise a afirmação:

"Os jesuítas na Bahia desenvolveram um projeto civilizatório que, embora fundamentado na evangelização, articulou-se com os interesses econômicos coloniais através da formação de um complexo sistema produtivo baseado no trabalho indígena aldeado, na exploração de engenhos de açúcar e na intermediação do tráfico de escravos africanos."

Assinale a alternativa que melhor contextualiza essa afirmação:

De acordo com a Lei nº 14564 de 16/05/2023, o processo que otimiza a integração entre capacidade produtiva, uso e conservação da biodiversidade e dos demais bens naturais, equilíbrio ecológico, eficiência econômica e justiça social, abrangido ou não pelos mecanismos de controle de que trata a Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, e sua regulamentação é denominado:

De acordo com a Resolução CEE nº 68/2013, os cursos de formação inicial de professores para atuação na Educação Escolar Quilombola devem garantir a criação de espaços que favoreçam o estudo, a pesquisa e a discussão de temas centrais para a valorização das comunidades quilombolas e a superação das desigualdades históricas e educacionais. Com base nesse marco legal, assinale a alternativa que não corresponde a um dos temas obrigatórios a serem abordados na formação inicial para atuação na Educação Escolar Quilombola:

A Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PEDSPCT), instituída pelo Decreto nº 15.634/2014, representa um marco normativo de valorização da diversidade étnica e cultural da Bahia, fundamentando-se na Convenção 169 da OIT e no Decreto Federal nº 6.040/2007. Considerando seus princípios e instrumentos de implementação, analise as proposições abaixo sobre os mecanismos previstos para garantir a efetividade das ações da política pública em questão:

I.A PEDSPCT incorpora como princípio o respeito à diversidade de gênero, orientação sexual e religiosidade dos povos tradicionais, mas não contempla a pluralidade socioambiental urbana.
II.A criação de fóruns estaduais, territoriais e locais está prevista como instrumento de apoio à formulação participativa de políticas públicas.
III.A regularização fundiária é considerada instrumento e também objetivo da PEDSPCT, sendo orientada pelo respeito às formas tradicionais de ocupação dos territórios.
IV.A garantia do acesso aos recursos financeiros públicos pelos povos e comunidades tradicionais exige a adequação dos mecanismos de financiamento às especificidades desses grupos.
V.A elaboração dos Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais depende exclusivamente do Executivo Estadual, sendo dispensada a participação comunitária direta.

Com base no Decreto, assinale a alternativa correta: