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Ao identificar que um alvará de construção foi emitido em desacordo com a lei municipal, a Administração Pública, no exercício de sua autotutela, deve:
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A motivação dos atos administrativos praticados por fiscais municipais tem como finalidade principal:

Conforme o Código de Posturas do Município de Concórdia, são proibidas perturbações do sossego público, causadas por ruídos excessivos e evitáveis, tendo a possibilidade de aplicação de multa. Em zonas predominantemente residenciais, é proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído ou que venha a perturbar a população antes de uma determinada hora.


Assinale a alternativa que apresenta corretamente o horário inicial permitido, em zonas residenciais de Concórdia, para executar trabalhos ou serviços que produzam ruído e que possam perturbar a população.

O sistema viário é formado pelo conjunto de vias, sendo estas classificadas e hierarquizadas conforme diferentes parâmetros, com seu desempenho, capacidade de suporte e infraestrutura.


Com base no Plano Municipal de Mobilidade Urbana do município de Concórdia, analise as classificações das vias apresentadas na Coluna 1 e as características descritas na Coluna 2.



Coluna 1 Classificação das vias



1. Via Estrutural Municipal


2. Via Arterial


3. Via Local


4. Via Coletora


5. Via Marginal



Coluna 2 Características



( ) Tem a finalidade de canalizar o tráfego interno principal, interligando-o na área urbana ou na rural.


( ) Coleta o tráfego das vias locais e encaminham-no às de maior fluxo.


( ) Margeia rodovias ou áreas de proteção permanente.


( ) Estrutura, no interior do Município, o sistema de orientação dos principais fluxos de carga com a função de interligação das diversas partes do território.


( ) Caracteriza-se pelo baixo volume de tráfego e pela função prioritária de acesso aos lotes.



Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O sistema cicloviário de um Município busca dar condições adequadas à circulação de bicicletas como modal de transporte.



Assinale a alternativa correta sobre o sistema cicloviário, conforme apresentado no Plano Municipal de Mobilidade Urbana do município de Concórdia.