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O Fundo Nacional de Saúde (FNS) desempenha um papel
essencial no financiamento das ações e serviços públicos de
saúde no Brasil, sendo responsável por gerenciar e distribuir
os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o
funcionamento do FNS e as modalidades de financiamento
do SUS, analise as afirmações a seguir:
I. O FNS realiza a gestão financeira dos recursos do SUS com base no Plano Nacional de Saúde e no Planejamento Anual do Ministério da Saúde, alinhado às diretrizes dos Orçamentos Anuais, das Diretrizes Orçamentárias e dos Planos Plurianuais.
II. Os recursos transferidos pelo FNS para estados, municípios e Distrito Federal são realizados exclusivamente por meio da modalidade Fundo a Fundo, sem outras formas de repasse.
III. A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece os percentuais mínimos de investimento em ações e serviços públicos de saúde: 15% para municípios e Distrito Federal, 12% para estados e variação do PIB para a União.
IV. O financiamento das ações de saúde no SUS é organizado em dois grandes blocos de financiamento: Bloco de Manutenção, voltado para a continuidade dos serviços de saúde, e Bloco de Estruturação, destinado a investimentos em obras e equipamentos.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O FNS realiza a gestão financeira dos recursos do SUS com base no Plano Nacional de Saúde e no Planejamento Anual do Ministério da Saúde, alinhado às diretrizes dos Orçamentos Anuais, das Diretrizes Orçamentárias e dos Planos Plurianuais.
II. Os recursos transferidos pelo FNS para estados, municípios e Distrito Federal são realizados exclusivamente por meio da modalidade Fundo a Fundo, sem outras formas de repasse.
III. A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece os percentuais mínimos de investimento em ações e serviços públicos de saúde: 15% para municípios e Distrito Federal, 12% para estados e variação do PIB para a União.
IV. O financiamento das ações de saúde no SUS é organizado em dois grandes blocos de financiamento: Bloco de Manutenção, voltado para a continuidade dos serviços de saúde, e Bloco de Estruturação, destinado a investimentos em obras e equipamentos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Uma paciente atendida na rede de saúde municipal foi
encaminhada para um hospital de referência devido a
suspeita de câncer de mama. Após a realização de exames
diagnósticos no hospital, a paciente recebeu alta sem um
plano claro para acompanhamento posterior na UBS. Com
base nos princípios da regulação em saúde, qual estratégia
seria mais adequada para garantir continuidade do cuidado?
No contexto do desenvolvimento profissional no SUS, uma
equipe de saúde debateu as diferenças entre educação
permanente e educação continuada como estratégias para
qualificação e melhoria das práticas assistenciais. Com base
nessa discussão, qual é a principal distinção entre essas
duas abordagens?
Um município apresentou índices de cobertura vacinal
abaixo do esperado para várias vacinas do Calendário
Nacional de Vacinação. Dentre as estratégias a seguir, qual é
a mais adequada para aumentar a cobertura vacinal nesse
município?
Um aumento no número de casos de tuberculose foi
identificado em uma comunidade urbana. A equipe
multiprofissional de saúde, responsável pelo manejo do
agravo, deve seguir as diretrizes de vigilância
epidemiológica e controle de doenças de notificação
compulsória. Sobre a prevenção e controle da tuberculose,
analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
CORRETA: