2. Questões de Concurso

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Em concordância com a NR 32 — Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, os estabelecimentos com até 300 trabalhadores devem ser dotados de locais para refeição que atendam aos seguintes requisitos mínimos, EXCETO:
De acordo com o Código de Ética Profissional Odontológica, constitui direito fundamental dos profissionais inscritos: 
O SUS teve sua criação em 1988, por meio da Constituição Federal brasileira, que afirmava que a saúde era um direito de todos e dever garantido pelo Estado. A respeito desse sistema de saúde, é CORRETO afirmar que:
No Decreto nº 7.508/2011, o planejamento da saúde será ascendente e integrado, iniciando nos níveis locais e chegando ao federal, com participação dos Conselhos de Saúde, adequando as necessidades à disponibilidade de recursos. Considerando esse planejamento, analisar os itens.

I. O Mapa de Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos.
II. O planejamento de saúde é obrigatório para os entes públicos e inibirá a criação de políticas para iniciativa privada.
III. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios.

Está CORRETO o que se afirma:
A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira, segundo a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial. Para o cumprimento dessas atividades, as esferas governamentais federal, estadual, distrital e municipal adotarão as seguintes providências, EXCETO: 
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