2. Questões de Concurso

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O Presidente da República, diante de uma grave ameaça à ordem pública e à paz social, causada por um movimento separatista em uma região do país, decide decretar o estado de defesa. Tal medida visa a garantir a integridade territorial e a unidade nacional. Considerando as disposições constitucionais sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas, analise as implicações e limites dessa atuação.
Em uma situação de calamidade pública decorrente de fortes chuvas, a Defesa Civil de uma cidade baiana precisou evacuar diversas famílias de áreas de risco. Durante a evacuação, um cidadão, em desespero ao perder seus bens, proferiu ofensas graves contra um servidor público que atuava no local. Posteriormente, o servidor, sentindo-se ofendido em sua honra, considerou a possibilidade de mover uma ação judicial contra o cidadão. A Constituição Federal garante a proteção da honra.
Um grupo de servidores públicos de um estado da federação discute a autonomia de seus entes federativos. Um deles questiona se um estado membro teria a prerrogativa de se separar da União, formando um novo país independente, ou de se dividir internamente em novos estados sem qualquer controle federal.
Em uma assembleia legislativa, discute-se a criação de novas políticas de assistência social para idosos em situação de vulnerabilidade. Um deputado argumenta que tais políticas são essenciais para garantir a dignidade humana e promover a inclusão social, alinhando-se aos preceitos constitucionais.
Um indivíduo é preso em flagrante delito e alega ter sido submetido a tortura e a tratamento desumano ou degradante por policiais durante a abordagem. Ele busca informações sobre seus direitos fundamentais e as garantias constitucionais que o protegem em tal situação.
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