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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Administração Pública
A unidade de protocolo de um órgão público adotou um novo sistema de numeração e registro de documentos, reduzindo o tempo médio de autuação de 15 para 4 minutos. Contudo, os processos continuavam sendo encaminhados ao setor errado, gerando retrabalho e atraso na resposta ao cidadão.
Considerando os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade, a situação descrita ilustra uma gestão
Considerando os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade, a situação descrita ilustra uma gestão
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Andreia é proprietária de um restaurante que vem obtendo grande sucesso. Mesmo sem o devido alvará de funcionamento, passou a dispor mesas e cadeiras em via pública, a fim de ampliar o atendimento ao público.
Diante da irregularidade, a Administração Pública adotou, sucessivamente, as medidas a seguir.
I. Determinou a cessação da conduta irregular;
II. Aplicou multa administrativa; e
III. Promoveu a interdição do estabelecimento e a remoção das mesas e cadeiras.
Considerando o exposto, assinale a opção que indica, na ordem correta, os atributos do ato administrativo evidenciados em cada uma dessas atuações.
Diante da irregularidade, a Administração Pública adotou, sucessivamente, as medidas a seguir.
I. Determinou a cessação da conduta irregular;
II. Aplicou multa administrativa; e
III. Promoveu a interdição do estabelecimento e a remoção das mesas e cadeiras.
Considerando o exposto, assinale a opção que indica, na ordem correta, os atributos do ato administrativo evidenciados em cada uma dessas atuações.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
Júlio foi aprovado em concurso público e nomeado para ocupar cargo público efetivo em uma fundação pública integrante da Administração Indireta do Estado do Espírito Santo, percebendo remuneração paga pelos cofres públicos estaduais.
Em razão de seu vínculo funcional, surgiu dúvida quanto à correta identificação de sua condição jurídica para fins de aplicação do regime disciplinar e de eventuais deveres funcionais.
Sobre o caso apresentado, à luz da Lei Complementar nº 46/1994, assinale a afirmativa correta.
Em razão de seu vínculo funcional, surgiu dúvida quanto à correta identificação de sua condição jurídica para fins de aplicação do regime disciplinar e de eventuais deveres funcionais.
Sobre o caso apresentado, à luz da Lei Complementar nº 46/1994, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a organização administrativa, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante procedimento licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021, a comissão de contratação decidiu desclassificar determinada proposta, consignando, por remissão, que a decisão se fundamentava “nas razões constantes do parecer técnico juntado aos autos”.
O referido parecer, contudo, limitava-se a afirmar, de forma genérica, que a proposta não atendia às exigências do edital, sem indicar quais requisitos teriam sido descumpridos nem apontar os elementos concretos capazes de demonstrar a alegada desconformidade.
Considerando que a desclassificação envolveu juízo técnico da Administração quanto à adequação da proposta, à luz da teoria dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
O referido parecer, contudo, limitava-se a afirmar, de forma genérica, que a proposta não atendia às exigências do edital, sem indicar quais requisitos teriam sido descumpridos nem apontar os elementos concretos capazes de demonstrar a alegada desconformidade.
Considerando que a desclassificação envolveu juízo técnico da Administração quanto à adequação da proposta, à luz da teoria dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
