Questões de Concurso
Filtrar
685.096 Questões de concurso encontradas
Página 6669 de 137.020
Questões por página:
Questões por página:
mostrar texto associado
A revogação do ato administrativo opera efeitos retroativos, desconstituindo os efeitos já produzidos.
mostrar texto associado
A matéria poderia ser apresentada pelo chefe do Executivo como medida provisória, desde que demonstradas relevância e urgência.
mostrar texto associado
Visualizar Questão Comentada
O vício formal é insanável e pode ser reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
mostrar texto associado
A iniciativa do projeto era concorrente, podendo ser deflagrada por qualquer parlamentar, tal como as leis em geral.
mostrar texto associado
A matéria de que trata o projeto está submetida à reserva de lei complementar, de modo que a sua veiculação por lei ordinária configura vício de inconstitucionalidade formal.
