Questões de Concurso

Nos termos do artigo 11, do Decreto Municipal nº. 5.156/2007, considera-se também como área edificada dos imóveis, para fins de incidência do IPTU:

Sobre a Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica ? NFPS-e, analise as situações a seguir quanto à possibilidade de a Nota ser cancelada:
I.Empresa de tecnologia é contratada para desenvolver um aplicativo, emite a NFPS-e no valor de R$ 100.000,00, porém, no dia seguinte, é comunicada que o contratante desistiu do projeto.
II.Lavanderia industrial percebe que, inadvertidamente, emitiu ontem duas NFPS-e para o mesmo hotel.
III.Escritório de advocacia emite NFPS-e indicando, equivocadamente, como tomador do serviço o administrador da empresa, como pessoa física, em vez de emitir como tomador do serviço a pessoa jurídica.
IV.Clínica emite NFPS-e referente à sessão de psicoterapia, porém, indica o código do serviço "15.Psicanálise" em vez de "16.Psicologia".
Quanto à possibilidade de a Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica ? NFPS-e ser cancelada, é correto o que se encontra em: 

A empresa ABC Comercial Ltda. é estabelecida no município de Florianópolis e ocupa um imóvel comercial com área de 150 m², com frente para duas ruas, totalizando 20 metros de testada, e avaliado em R$ 1.500.000,00. A empresa realiza atividades de comércio varejista de móveis e eletrodomésticos. Em janeiro de 2025, a Prefeitura de Florianópolis emitiu o lançamento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) para o imóvel da empresa, considerando que a frequência de coleta é de 4 vezes por semana. Considerando essa situação fática, analise as assertivas a seguir:
I.A TCRS é calculada com base no valor do imóvel.
II.A TCRS é calculada com base na testada do imóvel.
III. A TCRS é calculada com base na metragem quadrada do imóvel.
IV.A TCRS é calculada com base na frequência de coleta semanal.
É correto o que se afirma em:

As alíquotas de IPTU, no Município de Florianópolis, variam de acordo com alguns critérios. Analise os itens a seguir e marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas.
É critério diferenciador de alíquotas de IPTU no Município de Florianópolis:
(__)Construção tipo telheiro.
(__)Número de pavimentos da edificação.
(__)Uso para fins culturais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A respeito da incidência de ITBI, julgue as situações a seguir e marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Integralização de um apartamento no capital social de pessoa jurídica administradora de bens imóveis.
(__)Compra e venda de terreno de posse.
(__)Divórcio com partilha desigual sem torna financeira.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: