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Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Alice, menor absolutamente incapaz com 6 anos de
idade, ganhou um apartamento de sua vó materna.
Passados alguns meses, a mãe de Alice, Bruna, recebeu
um carnê de IPTU em seu nome ("Bruna Cerqueira
Daniel"). Sobre esta situação fática, assinale a
alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Epaminondas adquiriu um imóvel em hasta pública, leilão
judicial realizado pela Vara dos Executivos Fiscais
Municipais e Estaduais. No edital do leilão não
constavam quaisquer débitos referentes a tributos.
Quando foi transferir o imóvel para o seu nome,
Epaminondas foi surpreendido pela informação de que
havia em aberto R$ 7.500,00 de débitos de IPTU, sendo
R$ 1.500,00 referentes à taxa de coleta de resíduos
sólidos e R$ 800,00 referentes à contribuição de
melhoria. O servidor municipal informou que ele deveria
pagar para proceder à transferência. Sobre a situação de
fato apresentada, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A Clínica Médica Bem Viver Ltda., sociedade empresária de responsabilidade limitada, prestadora de serviços médicos, realizou em 2024 procedimento médico cirúrgico na paciente Antônia. No momento da emissão da nota fiscal, Antônia solicitou a emissão em nome de seu irmão Bernardo para que ele pudesse restituir Imposto sobre a Renda no ano seguinte. Partindo do pressuposto de que neste ano de 2025 a empresa sofreu fiscalização e que foi identificada esta irregularidade no destinatário do documento fiscal e partindo da premissa fática de que o valor total da nota foi de R$ 10.000,00 e que a alíquota para serviços de saúde e assistência médica é de 2%, nos termos do artigo 256, I da LC 007/97, assinale, entre as alternativas que seguem, o valor correto da multa que a autoridade administrativa deverá lançar:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Para a fixação da base de cálculo do IPTU no Município de Florianópolis, são considerados diversos elementos. Levando-se em consideração o disposto na Lei Complementar nº. 007/97 e no Decreto nº. 5.156/2007, entre os itens, qual ou quais são elementos que influenciam na determinação da base de cálculo do imposto?
I.Terreno em aclive. II.Idade da construção. III.Uso residencial da edificação. IV.Ausência de revestimento externo.
Assinale a alternativa correta:
I.Terreno em aclive. II.Idade da construção. III.Uso residencial da edificação. IV.Ausência de revestimento externo.
Assinale a alternativa correta:
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Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa XYZ Imóveis Ltda. dedica-se, há 15 anos, à atividade de locação de bens imóveis. Um novo sócio entrará na sociedade e integralizará uma sala comercial no valor de R$ 250.000,00 como subscrição de capital social no montante de R$ 250.000,00. A respeito dessa operação e da incidência de ITBI, assinale a alternativa correta:
